Publicado em dezembro de 2023, o Decreto nº 68.178/2023 alterou o regulamento do ICMS. A nova norma permite o uso de crédito outorgado de maneira simplificada e que assegura a competitividade dos produtores rurais. Para apresentar essa diretiva, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza entre os dias 22 e 31 de janeiro um Road Show, com visitas a várias cidades do estado de São Paulo.
As visitas serão coordenadas pela auditora fiscal Lisandra Marquezi, assistente fiscal técnica Chefe da área de Crédito Acumulado, que irá realizar apresentações para produtores rurais, contadores e advogados a respeito das alterações trazidas pelo decreto.
Entre as novidades trazidas pelo documento, o produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS poderá optar pelo crédito outorgado. Além disso, não perde a condição de produtor rural a pessoa ou sociedade que transfere crédito acumulado do imposto nos termos do regulamento do ICMS.
“A grande vantagem de poder realizar essa apresentação em um Road Show é a proximidade com o público-alvo, com os produtores rurais locais, algo que torna ainda mais assertiva a possibilidade de destacar os benefícios trazidos pela nova legislação”, destaca Lisandra.
A primeira etapa do Road Show ocorre na Unidade Regional da Sefaz-SP em Jundiaí. Confira o calendário completo abaixo
