A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Gabinete Central, abre prazo para recebimento on-line de sugestões da população que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação popular está disponível desde esta terça-feira (10) até o dia 10 de março.
Para colaborar, é necessário preencher o formulário que está disponível no Portal da Prefeitura. Basta clicar no banner ou acessar o QR Code. Na sequência, o cidadão deve ler e concordar com o termo de consentimento de tratamento de dados pessoais, em atendimento ao artigo 7º – inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, após, informar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora.
Na sequência, o munícipe terá o detalhamento de cada um dos Eixos Estratégicos: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; Cidade com Gestão e Transparência e, ainda, Cidade Urbanizada. O próximo passo é manifestar o nível de prioridade e dar sugestões para cada um das propostas apresentadas. Por fim, terá espaço para apontar outras iniciativas que não estão contempladas no formulário.
O material resultante das sugestões recebidas dos moradores será encaminhado pelo Gabinete Central às respectivas secretarias municipais, para análise e providências. A etapa final será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2027, a ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, em prazo previsto pela legislação.
