O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (11), um decreto que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição, trazendo avanços importantes para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. A medida impõe um teto de 3,6% nas taxas cobradas dos restaurantes e supermercados pelas empresas administradoras dos vales e reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para 15 dias.
Segundo o governo federal, as mudanças devem aumentar a concorrência entre as empresas, ampliar o número de locais que aceitam o benefício e gerar uma economia estimada em R$ 8 bilhões por ano, o que representa um ganho médio de R$ 225 por trabalhador, segundo cálculo do Ministério da Fazenda.
Essa estimativa considera a redução dos custos operacionais das administradoras de vale, o que pode se refletir em melhores serviços e maior poder de compra para os trabalhadores.
Além disso, o decreto garante a interoperabilidade dos sistemas, ou seja, qualquer maquininha poderá aceitar vales de todas as bandeiras, facilitando o uso do benefício em todo o país.
Benefícios aos trabalhadores
Para o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, a mudança reforça o papel do Estado na regulação do mercado e o direito dos trabalhadores de ter benefícios valorizados e funcionais.
“Essa é uma vitória importante, porque corrige distorções que penalizavam os trabalhadores e os estabelecimentos. O Sindicato acompanha e participa de todas as negociações que envolvem os direitos da categoria, inclusive as que tratam do vale-refeição e do vale-alimentação. Só nas últimas campanhas salariais, negociamos mais de R$ 100 milhões nesses benefícios, que são essenciais para a renda das famílias”, afirmou Silvio Ferreira, Secretário-geral do Sindicato.
O técnico do Dieese, Felipe Duarte, destaca que o decreto vai na direção de tornar o sistema mais justo e transparente.
“Com o teto de 3,6% e a interoperabilidade entre as bandeiras, o benefício passa a cumprir melhor sua função: garantir alimentação de qualidade e ampliar o poder de compra do trabalhador”, explica.
Descontos indevidos
Além do limite nas taxas e da redução dos prazos, o decreto também acaba com práticas abusivas, como descontos indevidos, deságios e outras cobranças que não têm relação com a alimentação. As empresas terão 90 dias para se ajustar às novas regras.
Outra mudança importante é que, em até 360 dias, qualquer cartão do vale poderá ser usado em qualquer maquininha, independentemente da bandeira. Isso vai facilitar a vida do trabalhador, aumentar o número de lugares que aceitam o benefício e dar mais liberdade de escolha para todo mundo.
Para o Sindicato, a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é mais um passo para fortalecer a política de valorização do trabalho e garantir que os recursos destinados à alimentação cheguem, de fato, à mesa de quem trabalha.
Fonte: SMetal
