O Governo do Estado de São Paulo formalizou um Protocolo de Intenções com as principais associações representativas do setor de bebidas alcoólicas, com o objetivo de desenvolver medidas estruturantes e eficazes de combate à adulteração de bebidas em toda a cadeia produtiva e comercial.
A iniciativa busca reforçar a segurança sanitária na fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas, prevenindo riscos à saúde pública como os casos de intoxicação por metanol. O documento prevê ações conjuntas em seis eixos principais, incluindo capacitação de agentes públicos e do setor produtivo, criação de um selo de compromisso de origem, rastreabilidade e logística reversa de embalagens, além de medidas de comunicação, fiscalização e propostas legislativas.
Protocolo
Segundo a Procuradora-Geral do Estado de SP, Inês dos Santos Coimbra, a estrutura do protocolo foi pensada para garantir resultados concretos.
“A iniciativa busca fortalecer ações voltadas ao aumento da segurança sanitária, fabricação e comercialização dessas bebidas, e tem alguns eixos, como capacitação, selo de compromisso de origem e logística reversa e rastreabilidade das embalagens”, explica.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, destacou que a parceria com o setor produtivo é essencial para a efetividade das ações.
“Estamos em constante diálogo com as associações para adoção de medidas conjuntas que ofereçam segurança e tranquilidade à população. Neste sentido, o grupo de trabalho vai trazer soluções integradas que sejam rápidas e efetivas”, afirma.
Para o diretor de Planejamento Estratégico e Governança Corporativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Ênio Miranda, o protocolo representa um avanço importante após o episódio de contaminação por metanol.
“A parceria com o Governo do Estado está sendo muito importante nesse momento de crise, para municiar o Estado de informações setoriais e contribuir com transparência para o consumidor e para o nosso setor”, avalia.
Miranda ressaltou ainda que o grupo de trabalho permanente será fundamental para aprimorar mecanismos de controle e combate à ilegalidade.
“Agora seguimos em parceria para enfrentar questões estruturais, como evasão fiscal e falsificação, fortalecendo a rastreabilidade e a legalidade do setor”, completa.
Ações
O documento prevê a atuação conjunta dos signatários em seis eixos estruturantes:
- Capacitação: para setores produtivos, de comercialização e também agentes públicos de fiscalização e segurança;
- Selo de Compromisso de Origem: conferindo confiabilidade na procedência das bebidas comercializadas;
- Logística Reversa e Rastreabilidade: com foco no controle e descarte adequado das embalagens;
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional: harmonizando normas e práticas entre entes federativos;
- Comunicação e Divulgação: campanhas de informação, educação e conscientização da sociedade;
- Segurança Pública e Sanitária: ações de fiscalização integrada e criação de canais de denúncia.
O Protocolo institui ainda um Grupo de Trabalho Permanente, responsável pelo encaminhamento e monitoramento das medidas previstas.
Parceria
A parceria reúne o Estado de São Paulo, por meio das secretarias estaduais da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), e as principais entidades do setor: Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
