O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Sorocaba para impulsionar cinco projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 16,4 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 5,3 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na região de Sorocaba vão financiar projetos como implantação de parques e praças, revitalização de áreas esportivas e de lazer e sinalização de trânsito. As cidades contempladas, além da própria Sorocaba, são Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Areiópolis, Boituva, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Estância Turística de São Roque, Laranjal Paulista, Manduri, Pereiras, Porangaba, São Manuel, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tatuí e Tietê.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos. Além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
