Os Entes municipais são os que mais investem para garantir o desenvolvimento rural no Brasil, conforme mostra estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos R$ 4,77 bilhões em ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), 50,5% saíram dos caixas das prefeituras. Enquanto os Municípios desembolsaram R$ 3 bilhões, os Estados investiram R$ 1,8 bilhão e a União apenas R$ 203 mil.
Foram consideradas as atividades e recursos destinados à produção agropecuária, abastecimento, irrigação, extensão rural e defesa agropecuária.
A entidade contactou 2.733 Municípios, ao longo de 2024, e os resultados constam no estudo “O Protagonismo Municipal na Prestação de Assistência Técnica aos Agricultores”.
O valor total aplicado pelos Entes federados – para produção agropecuária, abastecimento, irrigação, extensão rural e defesa agropecuária – foi de R$ 56,7 bilhões, em 2023. Mas a fatia municipal das despesas com Ater aumentou de 55% para 62%, de 2015 para 2023. Mais de 80% dos pesquisados desenvolvem algum tipo de assistência e arcaram com essas despesas.
Os Municípios atuam em diversas frentes para promoção do desenvolvimento rural como infraestrutura, sanidade, serviço de inspeção, fomento entre outras. Entre os pesquisados, 71% investem em extensão rural; 68,1% em infraestrutura rural; 65,3% em sanidade animal.
“Os números evidenciam o esforço das prefeituras para viabilizar os serviços de Ater no país e tem impacto direto no desenvolvimento rural”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A interação do poder municipal com os produtores é feita por reuniões (92%), visitas técnicas (91%) e cursos de formação (78%). Mais de 850 mil produtores são atendidos anualmente.
Ainda assim, apenas 20% dos estabelecimentos agropecuários recebem orientação técnica, segundo o Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, 80% dos Municípios desenvolvem ações de Ater, mesmo sem o apoio da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), conforme apontou a Munic de 2023, também do IBGE. Um avanço de 79% e de 61% em comparação com 2014 e 2018.
Estruturas de atendimento
As estruturas municipais criadas para disponibilizar a assistência, em média, contam com oito servidores vinculados às secretarias de agricultura, um a cada três profissionais, das áreas de ciências agrárias e médicos veterinários. O principal diferencial é a capacidade de lidar com as especificidades dos biomas brasileiros.
Os assuntos mais procurados são: técnicas de manejo da cadeia produtiva (70%), boas práticas para produção e acesso às políticas públicas federais (74,7%); acesso aos mercados institucionais, Programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar (PAA e Pnae) e acesso a políticas públicas estaduais (74,4% e 74,3%).
Conforme mostra a publicação, selecionar técnicos com conhecimentos específicos para qualificar o processo produtivo e a necessidade de capacitação continuada – para atender a diversidade de atividades, de sistemas produtivos e de regiões – são alguns desafios. Soma-se a isso o acesso às novas tecnologias para garantir desenvolvimento rural sustentável.
“Um ponto que nos preocupa está relacionado à falta de capacitação,o que acaba limitando o alcance e a efetividade das ações no setor. É necessário e urgente investir em treinamentos que promovam o uso de novas tecnologias e metodologias ativas de aprendizagem”, alerta Ziulkoski.
Parcerias
Entre os Municípios, 73,5% possuem parcerias formalizadas para prestação dos serviços de Ater. Cooperação que também demonstra o comprometimento com universalização do atendimento aos produtores locais, visando ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e fortalecendo a agricultura familiar.
“Além da Ater própria com a equipe municipal, a pesquisa destaca que 73,5% dos Municípios contactados possuem parceria formalizada com instituições para prestação dos serviços”, revela o estudo.
A maioria delas (83,6%) são com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Contudo, a pesquisa mostra que, mesmo com as parcerias firmadas, os recursos das contrapartidas – pagamentos de pessoal e/ou despesas de custeio – saem dos cofres municipais.
Quem tem convênio com a Emater, além das despesas estruturais, em 45% desembolsa recursos financeiros para viabilizar os serviços de Ater. Para 65% deles, os valores são de até R$ 10 mil e para 19% os pagamentos variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Apontamentos
Por meio do estudo, a CNM chama a atenção para a necessidade de mais comprometimento dos governos federal e estaduais para fortalecer e/ou viabilizar a atuação municipal. Entre as principais demandas, apoio técnico contínuo aos profissionais, acesso facilitado à rede de pesquisa e tecnologia e a estruturação de instrumentos que possibilitem a captação de recursos, especialmente por meio dos consórcios públicos.
A entidade alerta ainda para a carência de manual orientador e programa nacional de capacitação de técnicos municipais.
